segunda-feira, 31 de maio de 2010

Despesas veterinárias poderão ser descontadas do Imposto de Renda


Uma ótima notícia para quem cuida bem de seus animais de estimação: o Projeto de Lei 6631/09 do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP)prevê a inclusão de despesas veterinárias nas deduções da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF).

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O objetivo do projeto é desestimular o abandono, criar incentivos para a adoção de animais de estimação e evitar o sacrifício desses animais pelos Centros de Controle de Zoonoses (CCZs), nos estados em que isso ainda é possível (o que não é o caso de São Paulo, em virtude da aprovação do Código Estadual de Bem-estar Animal).

Conheça o texto do Projeto de Lei: clique aqui.

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